sexta-feira, novembro 03, 2006

PELA (legalidade) B(ac)OCA ... MORRE A LEI!!!!!!!!!










Diz a Constituição da República Portuguesa que compete ao Ministério Público, entre "outros trocos", defender a legalidade democrática.

São possíveis várias interpretações da LOMP acerca do sentido a extrair da norma que dispõe, quanto à escolha do Vice – Procurador Geral da República, nestes termos... «a nomeação realiza-se sob proposta do Procurador Geral da República, não podendo o Conselho Superior do Ministério Público vetar, para cada vaga, mais que dois nomes».

Alguns contursionistas conseguem, numa ponte de engenharia jurídica , obter a equação segundo a qual «dois nomes é igual a duas vezes».
Qualquer que seja, nessa equação, “o valor de X(ócrates)”, como se escreveu no blog do verbojuridico, “parece ser claro que dois nomes não corresponde, nem na letra da lei nem no espírito do legislador, à apresentação por duas vezes do mesmo nome. Ou seja, o PGR pode apresentar três nomes e o CSMP só pode vetar dois nomes (diferentes, naturalmente, já que o mesmo nome não pode ser vetado duas vezes)”.

A ponte está feita: o “engenheiro” apresentou o “novo” projecto e o conselho de obras aprovou a bendita nomeação (requentada).

Nada disso seria especialmente importante se não fosse a forte indicação que daqui se retira: de ora em diante a legalidade democrática é como um balão cheio de boas intenções e eficácias.

Sempre que a lei atrapalhar só há que apertá-la porque a vontade sempre há-de prevalecer, por uma questão de maioria (não de razão/legalidade).


Se o “maior” responsável pela legalidade é capaz de “partir o pote” para depois com os cacos fazer o mesmo e diferente vaso, fica a pergunta que é feito dos livros e tratados acerca da interpretação das leis?

É caso para dizer que (este) “juiz” não é a boca do legislador mas que pela boca morre a lei…
Há sempre estômago para tudo … é somente uma questão de cabeça, ou “VICE”- versa.
A Lei não interessa … morra a lei!!!!!!!!!!!!!!!!!

Há cerca de um ano (a 20/11/2005) escreveu-se neste blog acerca da importância das eleições presidenciais para a justiça…. Porém, a realidade é sempre mais profícua que qualquer ficção interpretativa!!!!!!!!

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home