terça-feira, novembro 22, 2005

Proporcionalidade e … LIBERDADE de voto.

A proporcionalidade e a liberdade de voto são princípios fundamentais do sistema político.

A eleição para a Assembleia da República obedece ao princípio da representação proporcional.

O voto é uma manifestação de vontade política.

Essa manifestação de vontade faz-se votando mas também … não votando.

Ninguém pode ser obrigado a votar se os candidatos apresentados não lhe merecerem credibilidade suficiente para justificar a confiança de um voto.

A representatividade da Assembleia da República deve respeitar a liberdade de quem, não aceitando os candidatos propostos, não está obrigado a votar.

Essa insatisfação é um acto político que deve ter expressão no preenchimento dos lugares da Assembleia da República.

Concretizando, faz-se o apuramento dos mandatos efectivos do seguinte modo:

1- O número total de deputados elegíveis é de 230.

2- O número de deputados é proporcional ao número de cidadãos eleitores inscritos.

3- O universo de eleitores é composto por todos os cidadãos recenseados.

4- apenas são eleitos deputados em número correspondente à proporção dos cidadãos recenseados que efectivamente votam.

5- Corresponde à conhecida regra simples:
-- o círculo eleitoral AAA, pelo número de eleitores inscritos, tem direito a 9 deputados;
-- no círculo eleitoral AAA estão recenseados 900 eleitores;
-- no círculo eleitoral AAA, dos 900 inscritos, apenas votam 600 eleitores;

Logo:
este círculo eleitoral AAA apenas elege 6 deputados sendo os 3 sobrantes correspondentes à vontade dos 300 eleitores não votantes.

Esta regra dava à Assembleia da República efectiva representatividade do conjunto dos Portugueses eleitores, aumentava a responsabilidade dos candidatos e dos eleitos e estimulava os cidadãos a votarem … ou, talvez, não, consoante a “qualidade da moeda”.


Comentário do pescador: ‘assim compreendo … algumas leis são feitas pelos deputados (que só foram) eleitos na conta dos cidadãos que não votaram porque os candidatos apresentados não passavam na rede da confiança !!!…

Eu, por mim, nomeava … um assessor!...

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